JORNAL MOVIMENTO
uma reportagem

CARLOS AZEVEDO

com reportagens de

Marina Amaral e Natalia Viana

Considero este um dos melhores livros de 2011 para os que acompanham a experiência de lutas democráticas dos brasileiros.

O Semanário Movimento, da imprensa democrática – embora não livre porque exposta a feroz censura – foi uma experiência sublime do movimento do povo brasileiro por liberdades, democracia e contra o regime militar.

Foi uma saga, difícil, conflituosa e contraditória, mas que jogou papel de enorme valor e logrou manter por anos seguidos um papel que marca até hoje toda uma geração de brasileiros. Eles estão na estrada até hoje, em diferentes papeis, mas marcados para sempre por aquela experiência dirigida por Raimundo Pereira.

Essa história forneceu lições de unidade e luta no seio de vasto conjunto de forças políticas que se articulavam em torno ou dispunham do papel do semanário. Junto com sua extinção essas forças se reorganizaram profundamente, já no alvorecer da liberdade de organização dos partidos políticos. Mas o mundo da imprensa nunca mais foi o mesmo: entre os colaboradores de Movimento estavam os melhores jornalistas do país, cujo papel permanece, com diferentes enfoques, até hoje.

Contar a experiência e refletir sobre ela de modo sistemático e profundo também seria obra difícil. Pois é o que alcançou Carlos Azevedo, um dos melhores repórteres do país, junto com Marina Amaral e Natalia Viana. A essência dos dilemas, o curso tortuoso dos eventos, as difíceis negociações entre forças diferenciadas que atuavam no jornal são retratados com clareza e objetividade, inclusive o tema aparentemente árido, mas fundamental, de como sustentar financeiramente a empresa.

Carlos Azevedo, com sua pena leve e gostosa, enfrenta tudo isso e nos brinda com um livro indispensável para a esquerda lembrar e reter como lições de generosidade, unidade na diversidade, jornalismo sério e competente, espírito democrático e irredento.

Mais ainda: o livro é acompanhado por um DVD com as 334 edições do jornal, um primor em termos de informação sistemática.

Participei de algum modo dessa experiência, durante toda sua duração. Admiro muito Azevedo, grande amigo, do qual só recentemente vim a saber que o trabalho que realizava captando informações da Rádio Tirana para a edição clandestina de A CLASSE OPERÁRIA – órgão central do PCdoB – era o que me chegava para transformá-las em impressos distribuídos clandestinamente e, assim, reorganizar a direção partidária após a Chacina da Lapa. Era uma amizade virtual, antes mesmo de nos conhecermos.

Pedi a Azevedo um depoimento sobre a experiência de elaborar o livro. Ele brindou o blog com uma coisa muito rica e significativa, que partilho com todos.

SOBRE O LIVRO JORNAL MOVIMENTO, UMA REPORTAGEM

Carlos Azevedo

Há muito tempo, vários companheiros que participaram da façanha notável que foi a realização do jornal Movimento, diziam que era preciso fazer um livro que contasse a sua história.  Eu estava entre eles. Achávamos que a brilhante trajetória, que iluminou os caminhos pela democratização do país entre 1975 e 1981, não recebera ainda a devida menção, e o que se publicara trazia um viés depreciativo, fruto de divergências políticas e ressentimentos pessoais. De alguma forma, eu sentia que tinha um encontro marcado com essa tarefa. Em 2003, cheguei a esboçar um projeto, mas não o levei adiante. Um sentimento de insegurança diante do enorme desafio e problemas de saúde na família me levaram a desistir. Em 2008, concordei que Raimundo Pereira recuperasse o projeto, ele o apresentou ao Ministério da Cultura para obter os inventivos fiscais da Lei Rouanet  e o patrocínio, que veio por meio da Petrobras.

Para mim, originalmente personagem coadjuvante da aventura do jornal, e agora alçado à condição de seu biógrafo, isto é, de testemunha o mais possível objetiva, embora tendo honestamente um lado, foi uma experiência profunda. Vivenciei momentos de entusiasmo, de exaltação,  reflexão e tristeza. Aquela era a história de minha geração, era minha história. Na pesquisa do material fui revendo aqueles anos, as lutas que travamos, os meus dias, os dias de minha pequena família, constrangida junto comigo à clandestinidade. Foi uma experiência de muitos sabores, doces e amargos, de prazer e sofrimento, de satisfação e de angústia, de longas horas de trabalho solitário se estendendo pelas noites.

A construção desse livro custou quase dois anos de trabalho, o primeiro, em conjunto com uma pequena equipe, de cinco pessoas, cavoucando arquivos, fazendo a leitura das 344 edições, realizando cerca de 60 entrevistas,lendo os diversos livros de referência, redigindo e editando textos. Os últimos oito meses foram consumidos ouvindo críticas e sugestões à versão inicial, o “boi de piranha”,  e, em cima de sua carcaça, lavrando solitariamente a madeira fina do texto final.  A caça à palavra certa, à idéia justa, sabendo que jamais satisfaria a todos, mas solidamente ancorado nos fatos.  Cada personagem  tinha sua versão da história, mas além das versões haviam os documentos, as atas da reuniões e assembléias, as correspondências, e a própria coleção do jornal, só aí 8600 páginas. Por um lado, estávamos bem, pois a abundância de referências é o campo predileto do jornalista. Por outro, era imensa a tarefa de coordená-los, de ajustar sua cronologia, de selecionar o que era relevante, de contrapor as posições contraditórias buscando não negar a palavra a ninguém.

A leitura da coleção do jornal, em particular, me tocou fundo  porque em cada edição eu reencontrava os acontecimentos que todos nós vivemos e sofremos sob a ditadura militar. Ali, nas matérias do jornal estavam retratadas, como num filme, as lutas populares no instante mesmo em que estavam acontecendo.  Folhear suas páginas   era quase como reviver aquele tempo passado. Reencontrar meus antigos textos, assinados com pseudônimo, era como reencontrar comigo mesmo, com as idéias de então que basicamente são as mesmas até hoje,  embora matizadas pelos anos passados e por tudo o que vivemos depois. Sem falar no bigode que era castanho escuro e ficou branco, nos cabelos encanecidos  (os poucos que sobraram). Esse reencontro não foi fácil.

O leitor também poderá viver essa experiência ao acessar o DVD  com todas as edições do jornal que acompanha o livro.

Inevitável, enquanto preparava o livro,  a época da clandestinidade ressurgiu vivamente.  A casinha onde morei com minha família na Vila Industrial, em Campinas (ainda está lá, quase uma tapera), o quarto do casal, que era também meu escritório: uma escrivaninha, uma máquina de escrever, um caixote servindo de estante de livros, um rádio Transglobe e um gravador. Ao lado, um arquivo de aço e muito papel nas gavetas.  Ali praticava uma longa jornada diária de trabalho: ler jornais, recortar, escrever comentários sobre a conjuntura, preparar sugestões de  pauta e matérias para Movimento, escrever matérias para o jornal Libertação, reunir informações e materiais para os companheiros do birô político escreverem A Classe Operária, estudar os clássicos marxistas, fazer um boletim periódico de noticias censuradas na grande imprensa, que eu recebia de amigos jornalistas. Só era interrompido, às vezes, pela tarde, quando minha filhinha Ana, entendiada por não ter com quem brincar, subia no meu colo e se punha a batucar a máquina de escrever. Ou me pedia para ler, uma vez mais, o livrinho do Mágico de Oz.

Depois do “Massacre da Lapa”, em dezembro de 1976, perdi o contato com o partido por mais de dois anos. Continuei a trabalhar, a partir de então, mais voltado para colaborar em Movimento e em gravar as matérias de A Classe Operária, que passaram a ser transmitidas pela Rádio Tirana, da Albânia. Depois, desgravava, copiava à máquina em dezenas de cópias e enviava pelo correio. Periodicamente, meus escritos eram levados por minha companheira que os passava para a companheira de Raimundo Pereira. Generosamente, o jornal começara a pagar um salário por meus trabalhos.

Penso que a realização desse livro alcança vários resultados. Faz justiça aos que se doaram tão completamente para realizar Movimento. Oferece ao público, seja de pesquisadores, estudantes e ao leitor interessado em geral, um relato abundantemente documentado sobre o jornal e a época em que existiu (nisso incluído o DVD). Ajuda as pessoas a entenderem os motivos e as posições políticas das várias tendências que se envolveram na luta contra a ditadura militar e o conteúdo ideológico das forças políticas que se desenvolveram desde então na nossa sociedade. Vemos ali a origem dos novos partidos então criados – PMDB, PT, PSDB – assim como acompanhamos a trajetória do PCdoB, PCB  etc., sem esquecer as tendências políticas de direita, Arena, PDS, PP, PFL etc.  Estão ali as grandes campanhas como a da Constituinte e da Anistia, as greves do ABC, que pavimentaram o caminho da democratização, e as sementes das “diretas já!”. Falando não como autor, mas como testemunha ocular, penso que nesse livro as pessoas podem se reencontrar e se reconhecer como sujeitos e objetos da História.

Falando em ciência, há dois textos importantes, que compoem o Dossiê de Estudos Estratégicos do PCdoB, sob curadoria de Olival Freire Jr, intitulado “Fronteiras da ciência, implicações produtivas e filosóficas”, que aqui indico para leitura.

O primeiro é Gleick, J. The Information: A History, a Theory, a Flood, New York: Pantheon, 2011.

Esse texto é uma apresentação histórica e conceitual da onipresença da informação na vida social e na ciência

contemporâneas. (clique no link abaixo para salvar ou imprimir)

Gleick – The Information – 535 paginas

O outro é  Mitchell, M. Complexity – A Guided Tour, New York: Oxford University Press, 2009

O texto é uma Introdução aos estudos sobre a complexidade e seus antecedentes em caos e sistemas dinâmicos, e

em ciências da computação, escrito em linguagem accessível, por um dos protagonistas destes estudos.

Uma particularidade positiva deste livro é que a autora recupera problemas matemáticos que

fertilizaram o terreno intelectual no qual emergiria, mais tarde, a ciência da computação, referindo-

-se, por exemplos, aos problemas de Hilbert, máquina de Turing e teorema de Gödel. Sobre Gödel,

ver, em português, o livro “A prova de Gödel”, de Ernest Nagel, São Paulo: Perspectiva, 1998, 2ª.ed. (clique no link abaixo para salvar ou imprimir)

Melanie Mitchell – Complexity_a guided tour – 366 paginas

Boa leitura.

Tema sempre recorrente no desenvolvimentismo brasileiro foi a questão agrária em ligação com o papel da agricultura no projeto nacional. A realidade histórica brasileira se alterou em grande medida com respeito àquela dos anos 50 e 60, marcada pela centralidade da reforma agrária exigida pelas forças progressistas e democráticas. Desde as medidas adotadas pelo regime militar, passando pelas grandes alterações sofridas pela agricultura brasileira desde os anos 1990, e ainda a política desenvolvida nesta década sob o governo Lula, de extração mais popular, a questão é que se exige um agiornamento decidido no exame da matéria.

Os debates do Código Florestal ainda em curso, por exemplo, ganharam uma concretude mais decidida quando neles emergiu a dimensão social da questão de milhões de pequenos e médios proprietários rurais e os ocupados na agricultura familiar. Somou-se assim ao debate da importância da matéria para o projeto nacional, interligando a defesa e promoção do patrimônio ambiental e os interesses do desenvolvimento do país, em geral, e em particular da grande agricultura, uma das mais poderosas do mundo.

De um lado, avaliar concretamente o legado da modernização conservadora produzida no país, nos marcos de uma realidade mundial em transição acentuada quanto ao lugar do Brasil no mundo.  De outro examinar empiricamente a emergência de uma realidade agrária e agrícola – ou mesmo uma nova emergência do rural no país – modificada que, se mantém o ideário democrático e social histórico, precisa ser atualizado em função do projeto nacional de desenvolvimento.

O esforço foge às condições do blog. Mas chamo a atenção para três leituras que me foram úteis nessa direção, sem esgotar o assunto. Uma é a de Gabriel Palma, publicada em Valor Econômico em 17/01/2012, intitulada “Dependência de commodities ameaça economia”. Um enfoque econômico e macroeconômico muito ligado ao debate da desindustrialização que vem se desenvolvendo, segundo o autor.

Outra é do pesquisador, companheiro e amigo Felipe Maia. Intitula-se “Em direção a um ‘estado competitivo schumpeteriano’ no Brasil?”, mas ainda não se tornou público. É uma abordagem acadêmica desenvolvida a partir dos trabalhos de Bob Jessop em desenvolvimento das proposições da teoria regulacionista, seguida do exame da crise do estado desenvolvimentista no Brasil e suas interpretações – bastante rica – para adentrar a questão do Estado e o desenvolvimento agrícola no Brasil. Prometo divulgá-lo tão logo ele permita.

Por fim, “Os desafios das agriculturas brasileiras”, de José Graziano da Silva, operando sobre o campo de batalha da questão, acerca da bancada ruralista e as duras lidas do Estado em evitar a anistia de dívidas rurais.

De alguma maneira, todas se complementam no que têm de concreto e atual, embora com diferentes abordagens e perspectivas de fundo. Espero que sejam úteis aos que se interessam pela questão.

Leia também:

http://www.waltersorrentino.com.br/2012/01/26/dependencia-das-commodities-ameaca-economia-diz-palma/

Graziano Desafios agricultura

Valor Econômico, 17/01/2012

Gabriel Palma, da Universidade de Cambridge:

“A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível”

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não pode e não vai crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano, porque o governo não criou as condições para crescer acima disso sem gerar distúrbios sérios, avaliou o economista chileno Gabriel Palma, professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Um dos maiores especialistas em desenvolvimento econômico e América Latina do mundo, Palma critica a visão “excessivamente otimista” com a economia brasileira, para ele sustentada artificialmente pelos preços elevados das commodities e o forte ingresso de capitais estrangeiros, impulsionados por um mundo em crise.

“A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível. É preciso, urgentemente, criar um modelo alternativo de política industrial para que o PIB cresça acima de 4% ao ano de maneira sustentável”, disse. Para ele, a indústria é central para o país evitar a armadilha das commodities, que contamina os países latino-americanos, e em especial Brasil e Chile.

“Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB”, afirmou Palma.

Segundo o economista, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff perderam uma oportunidade histórica, dada pela crise mundial iniciada em 2008, de desenvolver a indústria nacional. “O Brasil cresce sobre bases que o governo não tem controle, como o fluxo de capitais externos e os preços das commodities”, disse. “Na hora que isso mudar de mão, o Brasil terá sérios problemas.”

Defensor do controle de capitais, Palma também entende que a taxação aplicada pelo governo não é eficaz. “O investidor que recolhe IOF é aquele que tem um mau contador. Os controles no Brasil são muito porosos, o mercado pode escapar facilmente.”

Palma esteve no Brasil, na semana passada, para participar do seminário internacional Latin America Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), promovido pela Universidade de Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que sediou o evento. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O mundo vê o Brasil em 2012 como um país que cresce muito acima das nações ricas, conta com queda na relação entre dívida líquida e PIB, um crescente mercado consumidor doméstico e uma agenda cheia de grandes eventos, como a Copa do Mundo [em 2014] e Olimpíada [em 2016]. O futuro chegou?

Gabriel Palma: Não, muito pelo contrário. Na superfície, de fato, a situação do Brasil é fantástica. Mas, se analisarmos com calma, veremos que o país cresce impulsionado, principalmente, por pontos que fogem de seu controle. Os preços muito elevados das commodities, que sustentam enormes saldos comerciais desde 2004, não vão ficar nesse patamar para sempre. Na realidade, vivemos a fase final da era de boom das commodities. A economia está preparada para essa realidade diferente? Claramente não. Outra base de sustentação do vigoroso crescimento recente, a entrada de capitais estrangeiros em ritmo de tsunami, tem sido impulsionada, cada vez mais, porque o resto do mundo está em gravíssima crise. Qualquer investidor minimamente inteligente vai optar por investir num país que está crescendo do que deixar em um país que está em recessão e as taxas de juros são quase zero, como é o caso dos EUA, da União Europeia e do Japão. Isso vai durar para sempre? Acho que não.

Valor: Em relação ao forte ingresso de recursos internos, no entanto, o governo tem aplicado controles, como a taxação de IOF…

Palma: Esses controles de capitais aplicados pelo Brasil são muito porosos, é muito fácil evitar. Os investidores estrangeiros que recolhem IOF são aqueles que têm um mau contador. O Brasil tem controles de capitais só para dizer que tem, e isso fica claro pela reação do mercado. Não há muita gente reclamando, e isso é sempre um mau sinal quando falamos de taxação. Sem dúvida que é necessário controlar o fluxo de capitais estrangeiros, mas os países latino-americanos, de forma geral, e o Brasil, de forma especial, não estão fazendo com o rigor necessário. E não fazem, porque estão se aproveitando disso.

Valor: Depois de crescer 7,5% em 2010 e cerca de 3% em 2011, o PIB brasileiro deve se acelerar, prevê o governo, para níveis de 4,5% a 5% neste ano. Qual é a sua avaliação?

Palma: O PIB brasileiro não pode crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano. Mais que isso: ele não deve crescer além desse nível, a não ser que vocês queiram gerar grandes distúrbios macroeconômicos. O governo brasileiro perdeu, de 2008 para cá, uma oportunidade histórica de desenvolver novas bases de crescimento econômico no Brasil. A saída da crise foi por meio do incentivo desenfreado ao consumo, o que foi positivo em termos, porque o país foi um dos que mais rapidamente deixaram o cenário recessivo mundial. Mas não há, no Brasil, nenhum estímulo para mudanças estruturais, como um apelo maior dos investimentos. Se há uma baixa na economia, o estímulo é sempre ao consumo. Basta ver a mais recente medida, da redução de imposto [do IPI] à indústria de eletrodomésticos [da linha branca, em dezembro de 2011].

Valor: Qual é a saída, então?

Palma: A mais correta seria produzir uma boa política industrial, e não esses planos paliativos que o governo brasileiro está habituado a lançar. A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, da Malásia, da Coréia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava pouco menos de 15% do que esses países somados produziram. Construir o que vocês construíram e depois destruir, em tão pouco tempo, é um ato de vandalismo econômico sem igual. Por que o Brasil representa cerca de 75% do comércio mundial de minério de ferro, mas apenas 2% do comércio total de aço? Algum economista brasileiro consegue me explicar por que um país que tem a Embraer não consegue ser minimamente competitivo também no segmento de aço? Além das fracas políticas industriais adotadas e do desprezo com a indústria das últimas décadas, não consigo encontrar uma boa resposta. A situação brasileira é cada vez mais frágil.

Valor: Por quê?

Palma: Porque a dependência de commodities torna cada vez mais perigosa a transição de um cenário de bonança nos termos de troca, que é o que o Brasil vive hoje, para outro, em que certa normalidade de preços é estabelecida. Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história, à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB. O erro da América Latina é pegar os preços das commodities como estão hoje e projetar no futuro, o que dá margem para amplos incentivos ao consumo no presente.

Jornalismo sério é possível no país, com independência.

É o que faz RETRATO do Brasil, dirigida por Raimundo Pereira

Nesta edição de dezembro dedica 18 páginas ao desvendamento da trama pela derrubada do ministro Orlando Silva.

Não deixe de ler, esta é só a primeira parte. Desvenda fatos e os analisa desvendando o papel da mídia plutocrática do país e da teia de interesses envolvida no episódio.

Dois meses passados da denúncia, NENHUMA PROVA OU INDÍCIO FOI CONFIRMADO CONTRA ORLANDO SILVA, ao contrário… O denunciante é um farsante e criminoso, condenado por obra do próprio Ministério dos Esportes.

A verdade prevalecerá, mais cedo que tarde. O episódio põe em evidência a proposição do PCdoB e de outras forças políticas: democratizar a mídia e o direito à informação é uma prioridade no país.

Não deixe de ler: http://www.oretratodobrasil.com.br/revista/RB_53/pdf/RB53_parcial.pdf

Quando se viaja muito às vezes se perde registros importantes. Só vi esta matéria hoje. É de Assis Ribeiro e foi postada por Luis Nassif, notável publicista. Acho que é um assunto estratégico que não envelhece. Partilho-o então com os leitores. O blog tem compromisso em partilhar leituras recomendadas.

Por Assis Ribeiro, Enviado por luisnassif, seg, 05/12/2011 – 09:19

BRICS bloqueiam os EUA no Oriente Médio

A reunião dos vice-ministros de Relações Exteriores dos países BRICS em Moscou, ontem, sobre a situação no Oriente Médio e Norte da África é evento de grande importância, como se vê pelo Comunicado Conjunto. Os principais elementos do Comunicado são:

a) Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) assumiram posição comum sobre o que hoje se conhece como “Primavera Árabe”. Identificaram-se os princípios básicos dessa posição: o foco deve ser diálogo nacional pacífico; nada justifica qualquer tipo de intervenção estrangeira; o papel central nas decisões compete ao Conselho de Segurança da ONU.

b) Os BRICS adotaram posição comum sobre a Síria. A frase chave do Comunicado é “fica excluída qualquer tipo de interferência externa nos assuntos da Síria, que não esteja conforme o que determina a Carta das Nações Unidas.”

c) Os BRICS exigiram “revisão completa” para avaliar a adequação [orig. appropriateness] da intervenção da OTAN na Líbia; e sugeriram que se crie missão especial da ONU em Trípoli para conduzir o processo de transição em curso; dessa comissão deve participar, especificadamente, a União Africana.

d) Os BRICS rejeitaram a ameaça de força contra o Irã e exigiram negociações e diálogo continuados. Muito importante, os BRICS criticaram as ações de EUA e União Europeia de impor novas sanções ao Irã, chamando-as de medidas “contraproducentes” que só “exacerbarão” a situação.

e) Os BRICS saudaram a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, que encontrou saída negociada para o Iêmen, como exemplo a ser seguido.

É momento sumamente importante para os BRICS – e também para a diplomacia russa. Cresceu consideravelmente a credibilidade dos BRICS como voz influente no sistema internacional. Espera-se que, a partir da posição comum agora construída sobre as questões do Oriente Médio, os BRICS passem a construir posições comuns também em outras questões regionais e internacionais.

Parece evidente que a Rússia tomou a iniciativa para o encontro da 5ª-feira e o Comunicado Conjunto mais ou menos adota a posição que a Rússia já declarou sobre a Primavera Árabe. É vitória da diplomacia russa, que ganha diplomaticamente, ter obtido o endosso dos países BRICS também no que diz respeito às graves preocupações russas quanto à situação síria, ante ao risco, cada dia maior, de o Irã sofrer ataque de intervenção ocidental semelhante ao que ao que a Líbia sofreu.

Recentemente, Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia, manifestou vigorosamente as crescentes preocupações russas. Moscou mostrou-se frustrada com o ocidente e a Turquia, que têm interferido claramente no caso sírio, não só contrabandeando armas para o país e incitando confrontos que, cada vez mais, empurram o país para uma guerra civil, mas, também, sabotando ativamente todas as tentativas para iniciar um diálogo nacional entre o regime sírio e a oposição.

A posição dos BRICS também será bem recebida em Damasco e em Teerã. Mas, ao contrário, implica dificuldades para os EUA e seus aliados, que investem muito em fazer crescer a tensão contra a Síria e o Irã. A Índia ter participado da reunião em Moscou, e ter assinado o Comunicado conjunto também é notícia particularmente importante. Washington registrará. A Rússia, na prática, conseguiu que os BRICS assinassem clara censura às políticas intervencionistas dos EUA no Oriente Médio.

Muito claramente, não há caminho aberto, agora, para que os EUA consigam arrancar autorização do Conselho de Segurança da ONU para qualquer tipo de intervenção na Síria. A Turquia, em relação à Síria, pode ter dado passo maior que as pernas. E Israel também recebeu uma reprimenda.

A formulação que se lê no Comunicado conjunto dos BRICS – “segurança igualitária e confiável” para os países do Golfo Persa, a partir de um “sistema de relações” – pode ser vista, sim, como repúdio ao advento da OTAN como provedor de segurança para a região. O Comunicado Conjunto dos países BRICS pode ser lido em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-por-ocasiao-da-reuniao-de-vice-ministros-de-relacoes-exteriores-do-brics-sobre-a-situacao-no-oriente-medio-e-no-norte-da-africa-2013-moscou-24-de-novembro-de-2011

Na apreciação dos comunistas, pelas palavras de Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, “estamos diante de uma escalada de guerra do imperialismo que corresponde a uma necessidade essencial do imperialismo. Na ofensiva atual, voltam suas baterias contra a Síria e o Irã”.

O dirigente do PCdoB chamou a atenção para a preparação política e ideológica que as forças imperialistas fazem, através dos meios de comunicação, para tornar suas ações agressivas “justificáveis” perante a opinião pública. “Trata-se de um cinismo atroz”, disse, “apresentar essas guerras criminosas como intervenções humanitárias, em defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos”, enfatizou ( acrescento eu: amanhã também em nome dos “interesses ambientais).

Nesse sentido, é preciso uma enorme atenção para os planos políticos do Grande Oriente Médio, sob a batuta do imperialismo dos EUA (com ajuda da Europa e OTAN). Partilho com os leitores um artigo que apresenta um número significativo de informações, análise e perspectiva geopolítica dessa situação. A autoria é de Pepe Escobar e foi postado em Asia Times Online. No centro, a contenda atual na Síria, para isolar o Irã e transformar o Mediterrâneo num “lago da OTAN”.

Os leitores por vezes reclamam de artigos longos. É verdade. Mas alguns temas são mesmo complexos e merecem atenção. e o compromisso do Blog é partilhar coisas interessantes que leio: neste caso enviada pela sempre atenta Mara Loguércio, querida companheira gaúcha.

Não deixe de ler: A estrada pedregosa para Damasco.

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O leitor do blog acompanha o debate em suas páginas sobre os desafios do desenvolvimento. Embora estejamos no fim do ano, digo que este é um dos melhores textos produzidos pela inteligência nacional em termos de abrangência, concisão, foco e medidas. Partilho-o com todos até porque está recolhendo adesões.

A autoria é do INTERSUL – Instituto de Estudos Estratégicos pela Integração da América do Sul - cujo lema é Desenvolvimento para Todos.

Trata-se de um conjunto de proposições solicitadas pelo Intersul a um grupo de economistas, discutidas e aprovadas em encontro no Rio de Janeiro, em 7 de novembro de 2011. A elaboração é do mencionado Instituto, com participação dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo (coordenador), Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis. Foi escrito sob a forma de colaboração da sociedade civil ao Mercosul e ao Conselho de Ministros de Economia e Finanças da Unasul.

Não deixem de ler. Pela abrangência, ele não é longo. Mas denso.

IDEIAS GERAIS PARA UMA POLÍTICA MACROECONÔMICA DESENVOLVIMENTISTA CONVERGENTE DOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

Objetivo

O Intersul propôs a um grupo de economistas identificar as principais características de uma política macroeconômica estimuladora do desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preços, crescimento e promoção do pleno emprego. A política deverá assegurar também estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos índices de concentração de renda e de riqueza, com aumento do bem estar social das populações.

Premissas

Três décadas de conformação das políticas macroeconômicas dos países sul-americanos ao neoliberalismo deixaram pouca margem de manobra aos governos regionais para buscar alternativas desenvolvimentistas. O padrão comum, com raras exceções, foi o de promover o Estado mínimo através de privatizações, restringir o endividamento e o investimento público e favorecer a suposta auto-regulação da economia dentro dos cânones da ortodoxia fiscal e monetária. Todavia, os acontecimentos recentes mostraram o fracasso dessa política, que resultou em crise nas próprias economias avançadas e em crescimento lento e instável nas regiões subdesenvolvidas e em muitos países em desenvolvimento, com altos custos sociais, dos quais apenas têm escapado países emergentes que se distanciam do padrão neoliberal.

Onde houve efeitos virtuosos das políticas neoliberais para os países em desenvolvimento – por exemplo, na acumulação de superávits comerciais e de reservas – eles se deveram a condições internacionais favoráveis, notadamente o aumento das importações de commodities minerais e agrícolas por parte principalmente da China, e não às virtudes da política macroeconômica em si. Quanto às melhoras de indicadores sociais, eles resultaram de políticas deliberadas de distribuição de renda adotadas por alguns países, fora do marco neoliberal.   Em síntese, eis os principais eixos dessas políticas:

1. Política fiscal restritiva independentemente do ciclo econômico e do nível da relação dívida/PIB;
2. Submissão às pressões do mercado para o pagamento da dívida pública, novamente de forma independente do ciclo econômico e do nível da dívida;
3. Política monetária restritiva, articulada à política fiscal contracionista, determinadas, ambas, pela busca de investment grade por agências privadas de classificação de risco;
4. Câmbio flutuante, a despeito de fortes oscilações desestabilizadoras da economia por parte de forças especulativas;
5. Liberação do fluxo externo de capitais especulativos;
6. Redução de direitos trabalhistas e previdenciários;
7. Abandono do planejamento público e das políticas industriais;
8. Liberação do comércio exterior com o abandono de práticas de proteção da indústria interna;
9. Controle indireto das políticas macroeconômicas internas pelas agências externas de classificação de risco;
10. Submissão a outros ditames do Consenso de Washington.

Nem todas essas políticas foram aplicadas por todos os países sul-americanos ao mesmo tempo. Mas, a conjunção dessas medidas teve um efeito macroeconômico comum: a redução rápida e significativa da autonomia da política econômica dos Estados nacionais. Estes foram premidos a se tornarem o fiador dos processos de liberalização financeira e comercial, num contexto marcado pela ausência de uma estratégia consistente de desenvolvimento econômico. Sua lógica interna era clara: conforme o estipulado pela ideologia neoliberal, tratava-se de reduzir o espaço do Estado do bem-estar social e ampliar as oportunidades de lucro corporativo, diminuindo-se ao mesmo tempo a tributação dos ricos em nome da maior eficiência econômica e da competitividade externa. É notável que, exceto pela explosão de preços e quantidades exportadas de commodities, já mencionada, essas políticas produziram resultados pífios, até sua derrocada nos países ricos na crise de 2008, anulando os efeitos de emulação que tiveram nas décadas anteriores na América do Sul.
O quadro internacional agora mudou radicalmente, e é por isso que se justifica essa proposta de uma nova política macroeconômica para a região. De fato, todo o mundo industrializado avançado está em crise financeira, fiscal e de demanda interna, submetendo-se à medicina do ajuste fiscal que classicamente recomendava aos países em desenvolvimento. Ajuste fiscal significa reduzir gasto público, salários e benefícios sociais para comprimir o mercado doméstico e gerar excedentes exportáveis. Numa situação em que todos os países ricos querem exportar mais e importar menos, é duvidoso que tais políticas tenham resultados positivos. Contudo, o fluxo das exportações dos ricos tende a buscar os países emergentes e em desenvolvimento, com o risco de um dumping industrial mundial que lhe venha destruir seu parque produtivo industrial. Países que têm uma base industrial estarão ameaçados, e países que não têm, mas aspiram a tê-la, estão igualmente em risco. Diante disso, no caso da América do Sul, é imperioso acelerar o processo de integração, pois dentro de um bloco econômico será possível proteger os mercados internos sul-americanos, sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio. Individualmente, qualquer país que recorra a barreiras comerciais corre o risco de discriminação e retaliações no mercado internacional. Num bloco, ele pode fazê-lo sem ferir tratados internacionais.

Proposição

Propõe-se uma estratégia macroeconômica de estímulo ao desenvolvimento econômico e social compatível com as necessidades sociais e o equilíbrio político dos países da América do Sul. Essa política, ou melhor, conjunto de políticas teria as seguintes características:

1. Retomada do princípio do planejamento público como instrumento estratégico para alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento econômico, eliminação da miséria, redução das disparidades regionais e da extrema concentração renda, mediante a busca de um sistema tributário justo e progressivo que aponte na direção do Estado do bem-estar social;
2. Política monetária que comporte a expansão da moeda de acordo com as necessidades do crescimento econômico com estabilidade monetária e tendo por objetivo último a máxima geração de emprego;
3. Atribuição ao banco central desse tríplice objetivo, para cuja execução ele terá liberdade operacional, sujeita a verificação de eficácia pelas comissões de economia e finanças do Congresso Nacional;
4. Controle fino da liquidez mediante a defesa pelo Banco Central, no open, da taxa de juros fixada conforme os objetivos em 1 e 2; a taxa básica de juros deve condicionar também o processo de internação ou retenção externa do fluxo de reservas, para compatibilizar esse fluxo com o nível de liquidez desejado;
5. Política cambial no regime semi-flutuante, entendido como a administração do câmbio mediante utilização das reservas internacionais para manter o valor externo da moeda numa faixa que promova a competitividade externa, sobretudo a baseada em bens de maior valor adicionado, assim como o crescimento interno;
6. Política fiscal anti-cíclica e pró-investimento do Estado para corrigir deficiências de infra-estrutura, admitindo-se, em situação de alto desemprego e alto índice de ociosidade no parque produtivo, aumento da relação dívida/PIB (como ocorreu sabiamente no Brasil com os investimentos de Petrobrás, Eletrobrás e BNDES financiados pelo Tesouro em 2009 e 2010); note-se que não existe razão teórica ou empírica para eliminar a dívida pública como fonte de financiamento do Estado, a não ser em condição de esgotamento da capacidade ociosa na economia; da mesma forma, trata-se de um viés ideológico inaceitável para países em desenvolvimento limitar a relação dívida/PIB a valores arbitrários, como aconteceu na Europa do euro sob o Tratado de Maastricht, hoje claudicante. A questão verdadeiramente relevante é a gestão de um endividamento público com caráter produtivo, isto é, a dívida pública deve ser utilizada, prioritariamente, para o financiamento do investimento público com potencial de aumentar a produtividade da economia. Macrodinamicamente, como o investimento público em infraestrutura eleva a taxa de investimento privado (efeito crowding in no médio e longo prazos), a base tributária se expande e a própria dívida pública tende a reduzir-se ou estabilizar-se. Atualmente, não é isso o que ocorre; o endividamento público nos países avançados e em desenvolvimento converteu-se no eixo da acumulação rentista, através de estruturas de revalorização da riqueza pouco ou nada conectadas às necessidades das atividades diretamente produtivas.  Nesse contexto, não é surpresa que as finanças públicas encontrem-se subordinadas às finanças privadas, de acordo com as demandas dos detentores de capital e de grandes bancos e investidores internacionais.
7. Promoção do investimento de integração econômica, estruturando um novo modelo de desenvolvimento econômico e social ancorado na nova política macroeconômica aqui sugerida, nos termos propostos em projeto de lei em anexo, já em tramitação no Senado brasileiro e em discussão em entidades da sociedade civil de outros países da América do Sul;
8. Aperfeiçoamento e expansão do uso do CCR nas transações comerciais e de investimento na América do Sul;
9. Estruturação do sistema de financiamento de investimentos públicos e privados na América do Sul em torno do Banco do Sul, da CAF, do BNDES e de outros bancos públicos regionais, mediante um mecanismo próprio de avaliação de risco que desconsidere as agências externas de classificação, e que funcione como um selo de qualidade para investidores fora da região.

Conclusão

A crise financeira em curso nos países industrializados avançados não põe em risco apenas o futuro do capitalismo. Põe em risco o futuro da civilização. Mais do que essa crise, em si, são as políticas aplicadas para se tentar superá-la que ameaçaram arrastar o mundo para uma situação de estagnação com surtos de recessão, implicando dramáticas consequências sociais e políticas. É que estamos diante de uma evidente ressurgência neoliberal na Europa e nos Estados Unidos, materializada em fortes pressões internas por ajustes fiscais recorrentes com inelutável efeito recessivo.

Os países que têm contornado a crise com relativo sucesso são os emergentes, notadamente a China e a Índia. É notável que a grande mídia não se tem dedicado a investigar a causa dessa performance, limitando-se a registrar dados. Entretanto a China, uma economia socialista de perfil capitalista, e a Índia, uma economia capitalista de perfil socialista, têm em comum planejamento público centralizado e sistema bancário quase inteiramente público. A diretriz do planejamento ganha imediatamente eficácia através do financiamento produtivo, não especulativo. Esta é a essência da mágica. Outro emergente, o Brasil, reduziu consideravelmente o impacto da crise em 2009 por efeito do influxo de crédito de seu sistema bancário público, 40% do sistema bancário do país, o qual cresceu 27%, enquanto a expansão do crédito bancário privado ficou em 4%. Se fosse depender apenas deste último, dificilmente a economia brasileira teria se recuperado.
Entretanto, sequer a força combinada de todos os emergentes pode, em termos estritamente econômicos, funcionar como locomotiva do mundo. Mas os países emergentes podem ser um importante sinalizador de alternativas de política econômica. Na medida de seu sucesso, e do fracasso inevitável do novo surto neoliberal nos países ricos, é de se esperar um renascimento nestes últimos da opinião pública crítica mobilizando-se no sentido de reverter sua política economicamente ineficaz e social e politicamente suicida, destruidora de seu pacto social básico ancorado no Estado de bem-estar social. É que não há melhor argumento que fatos.
Nosso intuito é, pois, oferecer aos formuladores de política econômica da América do Sul uma contribuição no campo das idéias para o estabelecimento de uma nova estratégia econômica para o continente. Ao mesmo tempo, estamos oferecendo às sociedades de região um conjunto de princípios que eventualmente sirva para alimentar o debate em torno de nossa situação presente e de nosso destino. Não podemos assistir passivamente a um processo que pode nos arrastar para o mesmo abismo em direção ao qual forças retrógradas estão empurrando vários países europeus. Sem uma estratégia clara de ação, estaremos condenados ao retrocesso econômico, social e político.

Naturalmente, mesmo enquanto região, não estamos isolados em relação ao que acontece no resto do mundo, em especial nos países industrializados avançados. Embora não possamos influir diretamente nas políticas ali praticadas, podemos chamar a atenção das respectivas sociedades para suas contradições e incongruências que põem em risco a nossa própria estabilidade. Entre os países ricos, os Estados Unidos enfrentam um problema, sobretudo, de dívida privada, remanescente do colapso do mercado imobiliário. Como emissores da moeda mundial, seu problema de dívida pública é de ordem sobretudo ideológica; são, pois, razões políticas que impedem os Estados Unidos de agirem decididamente por sua recuperação e a recuperação mundial. Já na Europa do euro, onde quebraram vários Estados para que fossem salvos os bancos, a dívida pública tornou-se um foco permanente de especulação. Em ambos os casos, políticas fiscais restritivas são ineficazes para o relançamento das economias. Assim, nos parece inevitável alguma forma de socialização dos bancos como preliminar da reestruturação das dívidas com alguma perda por parte dos investidores, para possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentável em escala planetária.

(seguem as assinaturas dos primeiros signatários) Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo, Carlos Lessa, Luiz Carlos Bresser Pereira, Franklin Serrano, Denise Gentil, Theotônio dos Santos, Ricardo Carneiro, João Sicsú, Luiz Fernando de Paula, Luiz Pinguelli Rosa, Carlos Cosenza, Francisco Antonio Doria, Miguel Bruno, Luís Nassif, José Carlos de Assis e Roberto Saturnino Braga.