O mapa-mundi segundo as patentes.

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O conversa.com privilegia fazer conhecer pessoas interessantes cujo trabalho se associa a temas importantes (e geralmente subestimados) de nossa ação política. Hoje vou apresentá-los a uma figura que junta essas três coisas à perfeição. Devo-o a indicação de outra entrevistada, Carla Santos (link), postagem que motivou o maior “assédio” ao blog. Obrigado Carla!
Vou falar com Fabrício Solagna, o mágico FuXu. Quer dizer, ele vai falar conosco. O tema é o futuro da sociedade em um mundo cada vez mais interconectado, onde a interação desintermediada e a tecnodependência poderiam tomar propósitos de empoderamento do ser humano. Temas assim, às vezes ficam longos, mas este o posto sem rebuços: vale a pena ir até o fim. O cara sabe das coisas.
A propósito, ontem o Diário Oficial editou instrução normativa que estabelece as normas de criação do software público brasileiro, modelo de licença livre, adotado por todo o governo e permitirá a utilização gratuita de seus conteúdos para fins de cópia e distribuição. É amparada na “tese do bem público”. A decisão da ministra é incompreensível após tantos anos de lutas, de compromissos assumidos, de plataformas apontadas nas eleições. Dilma Rousseff, Ana de Holanda e Aloísio Mercadante têm que dar melhores explicações de terem rompido com a licença Creative Commons do sítio do MinC, instituída por Gilberto Gil em compromisso com o livre conhecimento. Este blog segue com a licença CC.
Essas são facetas estratégicas do tema. Outra é a rapidez das transformações, como pode ser visto no filme A Rede Social, que mais parece um filme datado, de época, não obstante ser a época atual. Dez anos são um uma escala geológica nesse caso. Vale a pena conhecer a experiência de alguém, ainda jovem, que vivenciou e estudou essas mudanças.Uma arqueologia.
Inclusive quanto à divertida (mas séria) história de uma patente que foi concedida e depois caçada na Austrália. É um “dispositivo circular de auxílio ao transporte”, que, nada mais é do que a roda, inventada a milhões de anos. Essa patente foi obtida por um conjunto de militantes críticos ao sistema de patentes que queriam demonstrar como o sistema era falho e sujeito somente a uma gramática jurídica interna. Lembra aquele caso de publicação de artigo absurdo pós-modernista numa famosa revista científica…
Fabrício, pelo começo. Mágico? FuXu?
Walter, meu apelido está diretamente ligado com a relação com o PCdoB. Quando estava saindo um pouco do meu quarto escuro em que ficava noites aproveitando uma internet discada e de baixa velocidade, encontrei um amigo de quem comprava discos de Vinil. Comentei que estava procurando apartamento para dividir e ele me indicou dois outros comunistas, Alex Necker e Jorge Vinicius. No dia da mudança, não sei porque um livro velho que havia lá em casa acabou parando na minha caixa. Ele se chamava “Manual do Mágico Amador”, escrito pelo por um suposto mágico argentino chamado Fu-Xu. O livro era cômico, escrito com um português anterior a reforma de 62, com coisas como telepatia e ilusionismo. Bem, bastou para ser adotado como apelido. Hoje, pessoas para além do partido me conhecem pelo meu nick. Na internet, passei a adotá-lo também e, se alguém me pergunta sobre o interesse sobre truques e mágicas até arrisco dizer que tenho certo interesse (rsrs).
Então quem é você?

Sou Fabricio Solagna, 30 anos, sociólogo, formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Vivo em Porto Alegre, mas nasci no interior do estado, em Passo Fundo. É conhecida pela Jornada Internacional de Literatura mas, na década de 60 e 70, foi adotada pelo cantor regionalista Teixeirinha, um fenômeno que chegou vender 88 mil cópias em 40 discos e produziu 12 longas-metragens. Decidi vir para cá em 2004 para estudar em uma universidade pública. Hoje não me imagino morando em outro lugar do Brasil.
Trabalho em uma ONG que promove anualmente o Fórum Internacional de Software Livre, auxiliando a organizar o temário do evento. A Associação Software Livre.org (ASL.org) é uma entidade que nasceu em meio à erupção da discussão sobre software livre no Brasil. Desde o final da década de 90, tanto o Governo Olívio Dutra como os Fóruns Sociais Mundiais alavancaram a discussão para além das esferas técnicas. Em pouco tempo, estava em páginas de revistas e jornais e, principalmente, tomando a pauta das discussões sobre o futuro da sociedade em um mundo cada vez mais interconectado, onde a interação desintermediada e a tecnodependência poderiam tomar propósitos de empoderamento do ser humano. Logicamente, foi um momento de explosão da utilização de sofreares livres em todo mundo, a expansão da internet foi, na sua grande medida, a expansão dos modelos abertos e colaborativos de construção de software.
Atualmente faço parte de um grupo de pesquisa chamado ANTROPI, ou Antropologia da Propriedade Intelectual (www.urfrgs.br/antropi). Temos um livro publicado (http://www.tomoeditorial.com.br/?m=livro&cod_livro=705) e algumas pesquisas espalhadas pelo mundo através dos nossos pesquisadores associados.
Vamos falar sobre o que forma esse amálgama entre técnica, antropologia e militância … Como foi essa trajetória entre os computadores?
Quando encontro amigos que não vejo há tempos, a pergunta recorrente é em qual área de exatas eu me formei. Bem, a pergunta é pertinente pois era uma aspiração de adolescente quando a maior parte do meu dia era dedicada a desmontar alguns computadores ou perder (ou ganhar) as noites na internet. No ensino fundamental ganhei uma bolsa de estudo de apenas um mês em escola de informática, em Passo Fundo. Era 1992. Uma escola simples, com computadores antigos. A Internet no Brasil ainda nem havia chegado ao estágio comercial – havia alguns cabos que conectavam a UFMG, UFRJ e a USP a Universidade da Califórnia, em São Diego. Comecei a aprender algoritmos rudimentares em BASIC, por ironia do destino uma linguagem que se tornara muito popular na década de 80 por conta dos computadores Altair que alavancaram a embrionária Microsoft. Eu, especificamente, estava aprendendo num TRS-80 clonado, produzido no Brasil fruto da reserva de mercado de informática.
Costumo dizer que me convenci a me tornar sociólogo dez anos depois porque comecei a aprender programação de maneira errada. O BASIC é uma linguagem pouco estruturada e muito permissiva, com poucos comandos de manipulação. Bem, se tratando de 1992, essas máquinas eram extremamente ultrapassadas, sendo a época da explosão de sistemas de janelas e o triunfo dos sistemas sujos, como o MS-DOS e o sistema de Janelas Windows 3.10. A vantagem é que conheci um sem número de computadores antigos e manipulá-los me causava um prazer tão grande como se a cada algoritmo novo que eu criava era como se o Joshua falasse comigo [WOPR/Joshua era o computador estrelado no filme "War Games" em 1983; no enredo, um adolescente acessa acidentalmente um mainframe militar que controlava a capacidade de ataque e defesa nuclear norte-americano. Atipicamente para época, o computador era capaz transformar as respostas de texto em voz, a exemplo do HALL em 2001: Uma Odisseia no Espaço].
Algum tempo depois, eu estava trabalhando em computadores Intel 386. Como eram computadores dispendiosos e caros, as escolas de informática eram a maneira mais fácil de se manter perto de um terminal. Outra estratégia minha na época era visitar as lojas (escassas) de computadores, e na maioria das vezes os vendedores eram atenciosos e acreditavam que de fato eu estava realmente a fazer algo sério nos computadores. Mal sabiam que na minha casa ainda nem havia um televisor em cores.
Com 14 anos comecei a trabalhar em um jornal local como “digitador” – um ofício que já faz parte da história. Meu papel era receber as laudas da redação e redigitar em terminais PC XT. Foi muito divertido voltar para a tela verde sem gráficos, mas o que eu tinha disponível era nada além de um editor de texto – o famigerado WordStar. Fiquei por lá por quatro anos, porém, foi em 1998 que começou uma outra pequena revolução.
Éramos garotos entre 17 e 18 anos experimentando as primeiras conexões da internet. Trocamos o dia pela noite. As conexões eram por linha telefônica e após as 0h o valor da conexão era bem mais baixa. Ficávamos conectados até as 6h da manhã, quando a tarifação voltava a subir. Nossas aulas eram à tarde, o que nos permitia dormir pela manhã. O meu trabalho começava às 18h e iria até 0h, os horários eram perfeitos. Não tínhamos muita vida social além dessa. Logicamente, também organizávamos conversas de pessoas que se encontravam só na Internet, o que provava para nós mesmos que não estávamos conversando com o R2D2 [robô amigo de Anakin Skywalker na serie de Star Wars].
Num final de semana estávamos reunidos esperando que o download terminasse. Era imenso e durou cerca de dois dias. Nem sabíamos ao certo o que era – a idéia fora dada por outro amigo. Um sistema operacional do tipo *nix [sistemas parecidos com Unix]. Depois de gravar o primeiro CD com uma estação de gravação emprestada, começamos a instalar o sistema lendo um manual de cerca de 200 páginas. Depois de dois dias e a noite do domingo para a segunda sem dormir, pela primeira vez apareceu na tela uma mensagem “Welcome to Slackware Linux 3.1! Login:”.
Entramos em um mundo em que não fazíamos a mínima idéia, mas que explicava como o resto do mundo funcionava. Enfim, parecia que tínhamos realmente de fato entrado em contato com um sistema operacional de verdade, onde grandes sistemas, provedores de internet, enfim, grandes aplicações da internet funcionavam [nesta época, por ironia, o software livre de código aberto mais usado era o Apache - e ainda é - para hospedar sites de Internet].
Quer dizer, foi como ter escolhido a pílula azul, conhecer as liberdades… Já estamos na década de 80, do micro?
Sim, a década de 80 foi o nascimento do conceito de micro-computação e a idéia que cada pessoa poderia ter seu próprio computador. Foi o momento também em que grandes gigantes nasceram, como a Apple e a Microsoft. Foi o momento que conhecemos o computador tal como conhecemos hoje, com interfaces gráficas, mouse, etc. Também o software mudou, tendo cada vez mais importância sobre o resto do processo. A principal mudança se deu na forma de comercialização, agora cada vez mais concentrado em venda de “licenças de uso” do software, ou seja, uma quantia paga por “pedir uma licença” para usar um software já criado. Desde então, a venda de software se tratou da venda do software em sua linguagem “de máquina”.
O processo de criação de um software consiste na ordenação em sintaxe imperativa, comandos muito parecidos com a linguagem natural. Esse é o que se chama de código-fonte, linguagem que seres humanos podem ler. Em resumo, o código-fonte é como se fosse uma “receita de bolo”, aquela que você utiliza para fazer o seu doce preferido. O bolo em si é o código binário, ou seja, está pronto para ser servido.
Como todo ser criativo, com uma “receita de bolo” você pode variar a composição e alterar a receita, o resultado vai depender da sua experiência, criatividade e eficiência. Se você tiver acesso somente ao bolo para consumir, talvez nunca saberá produzir um e ficará dependente da padaria mais próxima. Talvez você nunca queira produzir um e seja melhor ir na esquina comprar um bolo pronto, mas, nesse ponto, a escolha e a liberdade é sua.
No mundo do software, a analogia do código-fonte e código binário funciona nesse sentido. Quando somente uma cópia do software é vendida com uma licença de uso, na verdade se está assinado um atestado de dependência. Por conta dessa mudança, alguns especialistas na década de 80 lançaram o movimento de software livre. Richard Stallman, que no momento trabalhava no MIT lançou um apelo a outros hackers:
“Eu acredito que a regra de ouro exige que, se eu gosto de um programa, eu devo compartilhá-lo com outras pessoas que gostam dele. Vendedores de software querem dividir os usuários e conquistá-los, fazendo com que cada usuário concorde em não compartilhar com os outros. Eu me recuso a quebrar a solidariedade com os outros usuários deste modo. Eu não posso, com a consciência limpa, assinar um termo de compromisso de não-divulgação de informações ou um contrato de licença de software. Por anos eu trabalhei no Laboratório de Inteligência Artificial do MIT para resistir a estas tendências e outras inanimosidades, mas eventualmente elas foram longe demais: eu não podia permanecer em uma instituição onde tais coisas eram feitas a mim contra a minha vontade. Portanto, de modo que eu possa continuar a usar computadores sem desonra, eu decidi juntar uma quantidade de software suficiente para que possa continuar sem nenhum software que não seja livre. Eu me demiti do Laboratório de IA para impedir que o MIT tenha qualquer desculpa legal para me impedir de fornecer o GNU livremente”.
Vejamos se entendi: Stallman não queria aceitar que o seu trabalho fosse apropriado por outro?
Sim, exato. O fruto do trabalho da programação deveria ser mantido aberto, para que qualquer um pudesse reaproveitá-lo, modificá-lo ou consertá-lo. Não achava justo ter que constantemente assinar contratos de confidencialidade onde teria que se comprometer em deixar em segredo, inclusive de seus amigos, o que estivesse sendo desenvolvido. Sua justificativa moral remete às raízes do liberalismo, porém, em um momento de predomínio de corporações sobre as áreas do conhecimento, serviu para inspiração para um novíssimo movimento social, baseado nas liberdades de se manter uma generosidade intelectual. Do movimento software livre nasceram os movimentos em torno da flexibilização do direito autoral ou mesmo de outras maneiras de se pensar a mídia, como é o caso do Wikileaks.
Hoje, um dos softwares livres mais conhecidos talvez seja o Linux. O mais usado por usuários finais hoje, talvez, o navegador Firefox. Porém, eles ainda não explicam a origem do termo.
Bem, voltaremos logo ao tema. Mas e a militância política, no caso, o PCdoB, o socialismo? Como foi esse encontro?
Entre uma instalação ou outra do novo sistema, eu costumava visitar um amigo para comprar discos de vinil. A casa onde eu o visitava também funcionava a sede do Partido e, a cada visita, observava os posters, cartazes e, em muitas oportunidades ia conhecendo outras pessoas que ali circulavam. Até que um dia fui convidado para uma reunião, em pouco tempo, estava filiado.
O RS estava sendo governado pelo governador Olivio Dutra do PT e ocorriam as primeiras experiências da utilização do software livre na esfera pública. Já haviam acontecido as primeiras edições do Fórum Internacional de Software Livre e Richard Stallman já havia pisado em solo gaúcho. Muitas notícias já circulavam na internet e na imprensa escrita quando então, resolvi acompanhar presencialmente. Aproveitando amigos conhecidos através do Partido em Porto Alegre, me hospedei na capital gaúcha durante uma semana e acompanhei dias de intensos debates, palestras e mostra de soluções num evento que era, e anda é, o maior evento de tecnologia livre do hemisfério sul. Naquele momento, em meio a hackers, políticos, gestores, técnicos, percebi que o movimento de software livre estava além de aspirações técnicas, como divertimento de jovens que perdiam horas na frente do terminal. Era o momento uma nova forma de pensar tecnologia, com base nos princípios do que Stallman havia sugerido há quase 20 anos atrás. O próprio slogan do Fórum, falava por si só: “Tecnologia que liberta”.
A partir dessas duas experiências, software livre e Partido, é que decidi estudar sociologia. Acredito que a leitura marxista que aprendi desde então também me serviu muito para interpretar o mundo interconectado, principalmente a partir da perspectiva crítica da propriedade intelectual.
Voltemos ao tema da liberdade nesse contexto. Você falou em pespectiva crítica da propriedade intelectual…
Há uma frase de Willian Gibson em Neoromancer que sintetiza o papel que a PI exerce hoje no mundo: “O mal de todo atravessador é se tornar um mal necessário”. Infelizmente é papel que a PI assumiu hoje no mundo. O sistema de Propriedade Intelectual nasce de duas vertentes fortes, de um lado o direito industrial, tratando de marcas e patentes, e de outro o direito autoral. Eles foram tratados separadamente, cada um com sua ordem e convenções, tendo inclusive, no caso do direito autoral, duas tradições diferentes, a francesa (utilizada também pelo Brasil) e a saxônica (a partir da Inglaterra e EUA).
Em 1994, com a criação da OMC, o sistema de PI entra como um regulador comercial, com possibilidade de sanções. Na rodada de negociações do Uruguai, se convencionou padrões mínimos a ser seguidos pelos países, com pequenos períodos de adaptação, o que chamamos de TRIPS. Cabe dizer que, desde então, a autonomia de cada país decidir qual a melhor forma de tratar o direito autoral e industrial ficou à mercê de estar ou não nas rodadas de comércio mundial. Em outras palavras, ou aceitamos os padrões de copyright elaborados pelo lobby da Disney para vender nossas laranjas, ou teremos que vender para os poucos países que sobram dos mais de cem que integram a OMC.
Porém, isso não é tudo. O TRIPS ainda prevê algumas salvaguardas e exceções que hoje, se mostram ainda mais avançadas que os acordos bilaterais estabelecidos principalmente com os EUA. Uma série de legislações punitivas, principalmente tratando de pirataria tem sido implantada em diversos países através de acordos entre países norte-sul.
Espere, dê um exemplo disso, num parêntese.
Por exemplo, as leis de perseguição e punição de usuários que efetuam download de material protegido por Direito Autoral. Desde 2001, em que os EUA implantaram uma legislação chamada DCMA (Digital Copyright Millenium Act), responsável por prender diversos jovens e donas de casa, países como Inglaterra, França, Hungria, Austrália e até Venezuela, tem adotado legislações parecidas. No Brasil, no ano passado, uma grande mobilização da sociedade civil conseguiu barrar uma lei do mesmo escopo, apelidada de Lei Azeredo e iniciar um debate sobre o que seria um “Marco Civil para a Internet”.
Voltando. No que tange aos direitos de invenção e autoral, o que se percebe é que durante o século XX a imagem romântica do inventor fora substituída por grandes corporações detentoras de grande capacidade de investimento e de contratação de mão-de-obra especializada a fim de competir no campo das invenções como forma de garantir espasmos temporários de exploração de setores da alta tecnologia. É o caso dos fármacos, software e sementes, por exemplo.
Qualquer gráfico da nova divisão do trabalho no mundo vai demonstrar a distribuição de patentes no mundo e qual a importância econômica dessas perante os outros países. (É o mapa-mundi que encabeça a postagem). As opções seriam, de um lado, o sul correr em busca de legislações e capacidade de gerar mais patentes. Ou, de outro, à qual me filio, que este modelo está fadado ao fim.
Bem, voltemos a exemplificar…
Três exemplos: um na área de software, outro na área industrial e outro na área do ativismo.
O primeiro é o caso da Microsoft. No início da década do século ela chegou a depositar o pedido de mais de três mil patentes por ano para softwares, isso quer dizer mais de dez patentes por dia. No campo da invenção é impossível, mesmo com melhor time de desenvolvimento do mundo. No que tange a software é mais peculiar, pois são patenteados os algoritmos que fazem algo funcionar, excluindo qualquer outra perspectiva de fazê-lo de outra maneira. Isso explica, talvez, pedidos de patentes absurdas como a patente de “duplo clique do mouse” para abrir documentos ou “formas automáticas de inserir um espaço em branco em documentos de texto”.
Na área industrial, vejam o exemplo de uma patente para uma caixa de pizza (http://www.google.com.tw/patents/about?id=bX0lAAAAEBAJ&dq=5702054). É um processo relativamente caro. Não o pedido, mas o processo de geração de documentação necessária e os especialistas necessários para elaborá-la e obtê-la. Um autor (Pedro Rezende) costuma dizer que as patentes tem sido vistas como uma grande cesta de possíveis processos jurídicos, que podem ser mobilizados contra seus concorrentes a revelia e a despeito da concorrência no mercado.
Por último, gostaria de deixar este link http://tinyurl.com/4osm9nz, é uma patente que foi concedida e depois caçada na Austrália. É um “dispositivo circular de auxílio ao transporte”, que, nada mais é do que a roda, inventada a milhões de anos. Essa patente foi obtida por um conjunto de militantes críticos ao sistema de patentes que queriam demonstrar como o sistema era falho e sujeito somente a uma gramática jurídica interna.
O movimento de software livre sempre gosta de relembrar que, na verdade, Propriedade Intelectual, é um oxímoro. Propriedade sobre idéias sempre foi algo inexeqüível e posto sob questionamento desde a fundação dos princípios liberais (nem precisamos mobilizar os princípios socialistas). Porém, a idéia de que vivemos em uma economia baseada muito mais em criatividade do que produção também leva a se pensar que se pode colocar propriedade em áreas do conhecimento. Bem, outras iniciativas de colaboração mostram que quando se funda um commons de idéias e práticas, a aceleração da produção intelectual pode fluir muito mais. O software livre é o melhor exemplo disso, a capacidade de renovação e criação em rede se tornam muito mais ágeis e eficientes do que qualquer corporação que mantém seus códigos a sete chaves.
Fu Xu, quais os desafios hoje nesse sentido?
Como Sérgio Amadeu diz, a Internet está sob ataque. E não é recente. Na verdade, iniciativas a partir da propriedade intelectual e mobilizadas pelo direito autoral através da cruzada contra a pirataria sempre rondaram o espectro da internet como grande vilã das perdas de lucro dos artistas. É só lembrar de episódios longínquos - para a temporalidade da Internet - como o caso do Napster e o Metalica. Porém, ultimamente tem se tentado atacar algo que é de mais precioso na Internet e o que a sustenta sua capacidade de ser a rede das redes.
Quando a Internet foi criada, se pensou em uma separação de camadas e de controle. Ao contrário de que muitos afirmam isso não quer dizer que a rede é anárquica. Aliás, a Internet é uma rede totalmente hierárquica, mas que não precisa de um nó central. Além disso, os diversos sujeitos dentro dela se colocam em tarefas estritas dentro da sua esfera. Por exemplo, provedores de Internet são responsáveis pela camada de transporte. Eles não têm motivo – em tese – de interferir na camada de conteúdo. Isso é que garantiria um e-mail passar por diversos roteadores, provedores, e chegar ao destinatário sem ninguém precisar ler seu conteúdo, afinal, dentro da rede ele é um pacote de dados endereçado como todos os outros, independente do seu conteúdo.
A isso denominamos Neutralidade da Rede, termo criado por Tim Wu (http://timwu.org/), que escreveu sobre o processo de monopolização das comunicações nos EUA e de como a Internet está tomando o mesmo caminho. Nisso está em jogo a privacidade e a capacidade das operadoras de telecomunicação poder ditar as regras dentro da rede. No mundo analógico você não tem escolha, infra-estrutura e conteúdo são parte de um mesmo pacote. Quando você contrata uma TV a cabo é a mesma empresa que te entrega o cabo e os canais. Na internet, quem provê a infra-estrutura não deveria se importar com o tipo de conteúdo que você está demandando da rede. Por exemplo, se você é usuário do Youtube ou do Vimeo, ou se freqüenta mais sites de música on-line ou gosta de baixar seus discos para ter no seu HD. Isso é garantido pela neutralidade da rede onde “todos os pacotes são iguais perante a rede” (frase do Inri Simon, um dos pais da internet brasileira). Porém, se cada provedor começar a priorizar certos pacotes, nós começaremos a ter muitas ilhas.
É o que o criador da Web,Tim Berners Lee, tem alertado desde o ano passado e alertou neste ano no Brasil aqui na Campus Party, em São Paulo. Muitas têm sido as ilhas criadas na web, como por exemplo os acordos da Google com a Verizon, ou da Netflix com a MetroPCS (todas operadoras de celular nos EUA). Além disso, o grande mercado de aplicativos para celular com conteúdo embarcado tem se tornado pequenos feudos. A Apple, por exemplo, com aplicativos para revistas destinadas diretamente para Ipad, faz com que você não possa compartilhar aquele conteúdo com outras pessoas. Mais do que isso, é uma linguagem e um protocolo próprio (iTunes), desrespeitando toda a infra-estrutura baseada em consensos em que a Internet foi construída (consensos firmados inclusive com corporações, diga-se de passagem).
Bem, na legislação brasileira, como anda a coisa? O Brasil é uma fronteira avançada desse combate, pois não?
Precisamos aprovar no parlamento o Marco Civil da Internet, que garanta a Neutralidade da Rede como bem fundamental no Brasil. Não vamos garantir isso no mundo inteiro, mas será um passo fundamental e um exemplo a partir do hemisfério sul. O Brasil tem tomado posições de vanguarda no campo do direito autoral – agora em suspenso com a nova ministra da Cultura – e na afirmação pró-ativa de uso de software livre como forma de garantir autonomia. Não somos um país menor no mundo da Internet e garantir a Neutralidade aqui dentro pode ser uma chave importante na disputa mundial sobre as liberdades na rede.
Aliás, você enviou um novo mapa-múndi com o peso internético de cada país, que ilustra a matéria. Está em http://www.worldmapper.org/images/largepng/167.png
É, demonstra de novo a assimetria. O Fórum Internacional de Software Livre deste ano, que acontecerá de 29 de Junho a 02 de Julho em Porto Alegre, tratará fundamente deste tema: “como garantir a neutralidade da rede como forma de sobrevivência da rede”. Nesse contexto, discutiremos como padrões abertos de vídeo, texto, imagem são tão importantes para se manter também um ambiente saudável. Veja, os padrões abertos é que permitem que eu possa enviar um email de qualquer tipo de programa e você ler com qualquer outro. Você não precisa saber qual tipo de webmail eu utilizo, basta eu enviar para seu endereço. Tente fazer isso com um editor famoso, muito utilizado no Windows, para que a outra pessoa possa lê-lo terá que ter o mesmo programa e a mesma versão do software (um tanto anacrônico para o nosso tempo, não?).
Para garantir que a internet continue sendo um território de liberdades e não de controles, é fundamental que possamos garantir o respeito aos fundamentos básicos motivados no início da ArphaNet, num período de guerra fria, mas também de explosão do movimento hippie, quando hackers construíram uma rede baseada em consensos técnicos visando a interdependência. Será uma escolha nossa viver na Matriz, na iHouse ou em numa Zion com poder de gerenciar nosso mundo digital.
Fabrício, fale um pouco sobre participação e governança Digital.
Uma ação a que vou me dedicar este ano será pensar estratégias para isso. O Rio Grande do Sul é pioneiro na discussão sobre tecnologias livres, como já falei. No governo Tarso, está se pensando em como realmente as ferramentas digitais podem auxiliar o governo na gestão pública.
A governança digital tem vários anos mas ela sempre esbarra em um problema: a dinâmica da rede é muito diferente da dinâmica de governo. Imagine, um governo tem vários processos de decidir prioridades e projetos e alocar recursos. Comunidades na rede são efêmeras e se agrupam por interesses comuns.
Equilibrar essas duas forças é uma equação complexa. A grande chave, acredito, é justamente apostar nos focos de atenção. Ferramentas digitais são muito dinâmicas para captura de feedback, como forma de receber um retorno sobre algo que está sendo feito ou que aconteceu. Porém, eu acho que temos que avançar além disso, temos que deixar de pensar a rede como uma massa homogênea como pensamos as pessoas votando num plebiscito, quando elas dizem sim ou não. Imagine se pudermos reunir os melhores especialistas em torno de assuntos de interesse comum. Se pudermos ter um feedback qualificado nas áreas mais difíceis de tomada de decisão. Não estamos falando de elitização da gestão pública, mas de conseguir reunir capacidade técnica na decisão e não depender somente da vontade do gestor ou da pressão da mídia.
Se você olhar bem, no campo da política, mesmo com mais de vinte anos de internet, a mídia tradicional, o que chamávamos de “opinião pública”, é ainda o principal mobilizador das pautas políticas. Estamos motivados tentar dar espaço a uma nova “esfera pública”, aproveitando as mídias digitais para aferir realmente o que a sociedade civil tem a dizer sobre gestão.
Não será uma tarefa fácil e ela nem tem ainda escopo definido, por isso não posso adiantar mais detalhes, mas com certeza gostaria de contar com a ajuda dos camaradas e especialistas que já trabalharam com isso.
É uma boa pauta e boa luta. Fazemos assim: ainda quero te ouvir sobre Wikipedia, Wikileaks, Gramsci nessa reflexão sobre empoderamento e senso comum forjado pelos aparatos ideológicos dominantes, agora na disputa da internet… Tenho certeza de que uma segunda conversa será necessária. O leitor pode contar? Forte abraço, obrigado Fabrício. Deixo a todos seus endeletrônicos:
fabriciosolagna at softwarelivre.org. fabricio at lumea.com.br. fabricio at minuano.org. skype magicofuxu.