A cúpula da União Europeia aberta hoje deve consolidar uma política totalmente regressiva em termos de democracia, desenvolvimento e direitos sociais. Dito de forma mais contundente: consolidar um verdadeiro salto qualitativo dentro da crise capitalista cujo epicentro, no momento é a Europa.

Os resultados devem ser de devastação, já iniciada com a situação de Grécia e Portugal, precedidas de Irlanda, chegando à Espanha e mesmo a França. Uma Europa em declínio já não era um espectro assombrado, mas uma realidade tangível. Com as decisões que parecem hegemônicas da dupla Alemanha-França, “Merkozi” como a ironizaram, a regressão entra na ordem do dia. Nada de salvação dos governos com suas dívidas soberanas, nada de eurobônus para aliviar os passivos; ao contrário, pode-se chegar a duas classes de países da zona do euro e agravar sobremaneira as possibilidades de recuperação econômica a curto e médio prazo.

Há quem fale em desastre, algo próximo do vivido pela Alemanha pós-crise de 1929, embora por outros mecanismos econômicos. Mas, politicamente, é pertinente: nisso se incubou o nazismo. Hoje, para além de vitórias extremadas de governos de direita, há mesmo uma espécie de “bonapartismo financeiro”. Quer dizer, governos de comissariado direto do sistema financeiro, por cima e para além da soberania das nações. Onde os governos de direita foram eleitos, e mesmo onde há governos de centro-direita, a política é a mesma e é de direita. Na Itália e Grécia já não há intermediários, quem governa é a banca.

O que quero destacar não é apenas o nível da regressão econômica e social, mas as mudanças antidemocráticas que lhe são indispensáveis. Vejamos rapidamente o caso da Itália, onde Mario Monti finalmente apresentou o decreto “Salva Itália”, chantageando todas as forças políticas do país. Lá o pacote se chama manovra. Vejamos algumas de suas medidas.

As aposentadorias por idade são abolidas de fato. Vigerá a exigência de 42 anos de contribuição para homens e 41 para as mulheres. A idade mínima para requisitá-la vai de 62 para 66 anos para homens, imediatamente, e de 61 para 66 para as mulheres progressivamente (até 2018). Quer dizer, da noite para o dia, todos trabalharão 4 anos mais para pagar a crise que não criaram. O IVA, imposto básico, subirá dois pontos percentuais, atingindo o consumo de todas as camadas sociais – menos consumo, menos recuperação econômica. Uma punção é feita com o imposto sobre casas próprias, atingindo mesmo quem tem a casa para sua moradia. Bem, esqueci: haverá uma taxa sobre consumo de luxo (iates, carros de luxo). Então tá…

Mas disse da política. Vejam o pacote italiano. Lá são 107 províncias com juntas provinciais (de governo) e conselhos provinciais (legislativos). Fala-se em cancelar as juntas e já foi proposto puncionar os conselhos, limitando o número de integrantes a dez. Não serão mais eleitos, mas nomeados pelos conselhos comunais. Ligue-se isso com a reforma política anterior, da era berslusconiana: há um sistema eleitoral bipolar, produtor de bipolaridade. A medida foi instituir o voto majoritário mais um prêmio de maioria (chegado a certo percentual de votos, exponencia-se a eleição de representantes), em detrimento da representação de minoria. Além disso, há a cláusula de barreira eleitoral.

Em Portugal, o PC português fala claramente em destruição de capacidade produtiva em alta escala e consequente empobrecimento maciço de vastas camadas do povo. Há um salto qualitativo na ofensiva do grande capital que leva e menos soberania, menos democracia, menos coesão social e mais perigos de guerra. Uma Europa de retrocesso, sob a ditadura do défice público, agora submetida à injunção política de governos de intervenção de tipo colonial sobre o país, com a força derivada das instituições da UE, Banco Central à frente.

Não só é difícil a situação, como se agravará provavelmente com as decisões da cúpula iniciada hoje. As medidas não são para aquecer o consumo e a economia, ao contrário: fiscalismo terrorista impositivo, dobrando a aposta nos mecanismos que precisamente produziram a crise, sob a hegemonia do capital financeiro e monopolista.

Aguardar para conferir. O que pode falir são nações inteiras e isso é gasolina no fogo para o continente europeu, que viveu 50 anos de paz no segundo pós-guerra mais como exceção que como regra. O que atenua a exasperação, por ora, paradoxalmente, é que não se constituíram alternativas à esquerda para enfrentar a crise. As forças de esquerda e progressistas, sem política, não serão nada. Mas isso é questão de tempo, pois as crises maturam com tempo e aclaram os campos políticos, podendo permitir a superação da crise de subjetividade da esquerda e comunistas europeus.

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