Matéria de hoje (3 março) em O Estado de São Paulo reporta o enfoque que Aécio Neves faz da reforma política. Como senador e um dos líderes da oposição, ele está preocupado e apresentou uma solução para o dilema.

A posição que ele defende é perigosa. Acostumado a “bissetrizes” com a tão decantada “habilidade política”, ele propõe combinar as duas grandes variantes propostas pelos setores mais conservadores nessa matéria.

De um lado o voto distrital, bandeira central da reforma regressiva e restritiva da representação popular. É o mastro central da proposta do PSDB, o triunfo final da elitização da política brasileira, com o poder do dinheiro nas eleições. Pois bem, Aécio reconhece o calcanhar de Aquiles da proposta: o casuísmo na demarcação dos distritos. A questão é histórica e gerou um termo nos EUA, o “salamandrismo” (gerrymandering), que consiste em demarcar de “encomenda” áreas que garantam a eleição de certos políticos. Também De Gaulle, durante o período de voto distrital naquele país (depois substituído pelo sistema proporcional), encomendou a eleição de um determinado empresário líder no setor aéreo. Tudo isso é bem documentado e o referi no artigo http://www.waltersorrentino.com.br/2011/02/16/reforma-ou-retrocesso-na-politica/. No Brasil, de tradições municipalistas, seria casuísmo bastante contestado.

Aécio então se volta para a proposta do “distritão”, de Temer, PMDB, Dornelles e tutti quanti. Atenção: é distrital do mesmo modo, voto majoritário (veja matéria em http://www.waltersorrentino.com.br/2011/02/23/pmdb-chamada-a-cobrar/)! Não há como deixar de reconhecer, porém, outro calcanhar de Aquiles: os partidos políticos, nesse sistema, se tornarão meras agências cartoriais, sem nenhum poder sobre a representação parlamentar. Seria o triunfo final do personalismo e da desmoralização dos partidos políticos.

Eis que Aécio, o que quer beliscar azulejo, diz buscar combinar o melhor das duas propostas com o “Distritão misto”. O povo elegeria metade dos representantes entre os mais votados, diretamente, independentemente de coeficiente eleitoral ou voto de legenda. A outra metade votando seria eleita com base em listas partidárias. Quer dizer, piora a votação majoritária, na forma de distrito eleitoral correspondendo a Estado. Por que? Porque as campanhas ficarão mais caras; porque deixa de lado o maior argumento tucano para o voto distrital: “aproximar mais o eleitor com o eleito”. Por outra parte, multiplica por dois o coeficiente eleitoral e divide por dois a representação proporcional, dando a isca de que o voto seria em lista. Dificilmente um sistema assim não vêm acompanhado por outras cláusulas de barreira.

A reforma política, conduzida para esse resultado, é um processo que redundará em pioramento da representação política e enfraquecimento dos partidos políticos. É um perigo, porque sistemas político-eleitorais produzem efeitos institucionais profundos em 15-20 anos de operação. Com a proposta Aécio, de “média” política, o sistema brasileiro ficaria ainda mais “jaboticaba” original brasileira, ou seja, casuística.

Essa é a visão rebaixada e utilitária da reforma política. Está desconectada de uma visão de nação nesta fase de retomada de sua construção, do desenvolvimento, de fortalecimento da democracia e dos partidos políticos. O próprio Aécio citou – num relance de consciência contraditória – que Tancredo Neves, seu avô, dizia ser mais fácil ver boi voando que congresso proporcional aprovar voto distrital. Aécio esqueceu de dizer que o mesmo Tancredo insistia que voto distrital faria “vereadores” federais, paroquializando a política do Congresso Nacional. Esse sim, sabia das coisas. O Brasil precisa mais que casuísmos eleitorais e cartorialismos partidários.

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