A proposta do PMDB, vocalizada pelo vice-presidente Michel Temer, é um despautério para a vida política nacional. Introduz o voto majoritário para a representação do povo na Câmara dos Deputados e a estropia. Comentei em artigo anterior a longa jornada regressiva que o voto distrital provocou na França, Itália, Inglaterra, Chile, para não falar nos EUA. Simplesmente ele bipolariza o quadro político e elimina a representação plural do povo (veja em http://www.waltersorrentino.com.br/2011/02/16/reforma-ou-retrocesso-na-politica/)

Em algum momento deve ser cobrado o valor de face das proposições partidárias. O PMDB, em programa apresentado a Dilma Rousseff como compromisso de campanha, pregava a reforma da política constituída por três conjuntos de medidas: o financiamento público das campanhas, ao lado das restrições ao financiamento privado; diferenciar a parte impositiva do orçamento público da parte variável, sujeitando esta a critérios definidos para o orçamento deixar de ser palco de negociação interminável; e organização das carreiras de Estado. Assino em baixo.

O que ocorreu em tão poucos meses para uma mudança assim abrupta e abstrusa? Não será uma desmoralização do PMDB? Se se bipolariza ainda mais e institucionalmente a vida política brasileira entre PT e PSDB, se se desmoralizam por completo os partidos políticos com o “distritão”, que ganhos pode ter o PMDB? A proposta talvez vise a constituir tal partido como espécie de fiel da balança entre os dois pólos. Mas desse modo o PMDB será não apenas um pêndulo ou o fiel da balança, mas força subordinada, sem programa próprio. Quem sabe é apenas um “bode” na sala para posterior negociação no Congresso.
Esse partido teve bons e grandes serviços prestados à democratização. Alcançado por vicissitudes como a morte de Tancredo Neves, buscou caminhos intermediários para não aderir integralmente à força do assédio neoliberal iniciada nos anos 80. Sofreu uma derrota política estratégica devido ao flagelo da hiperinflação. Desde então não se recuperou. Deixou, entretanto, legado importante, a Constituição cidadã de 1988. A proposta atual de reforma política, o “distritão”, põe por terra esse legado no terreno democrático.

Ser um pêndulo político centrista é uma coisa; oscilar programaticamente dessa forma é outra. Trafegar entre a centro-esquerda e a centro-direita desorienta seu eleitorado e nem sequer representa a base social que lhe dá sentido, os interesses do industrialismo e exportação, dos segmentos médios capitalizados da agricultura. Com isso, pode-se compreender a intimidação perante os grandes interesses financeiros hegemônicos, como se verifica com os apoios ao tripé macroeconômico vigente, afirmado no programa. Mas o primeiro passo foi dado, no rumo correto, em apoiar a onda desenvolvimentista com Dilma Rousseff. A ordem unida do PMDB quanto à votação do salário mínimo foi não apenas um cálculo político, como também expressão do caráter meeiro do programa citado.
Se o PMDB quer mais poder, não deve temer a disputa no campo democrático. A ameaça maior está à sua direita, com o PSDB e o programa regressivo que representa para os interesses políticos do partido bem como de sua base social. Para isso, seria melhor manter o legado que encabeçou com a Constituição, no caso, o voto proporcional como o mais adequado para incorporar todas as correntes de opinião na representação do Congresso Nacional. A democracia brasileira é jovem e mal conformada, ainda. O caminho é aprofundá-la, e o pluripartidarismo democrático, proporcional, é o que se impõe para unir o povo e aprofundar o desenvolvimento. A retomada da construção nacional é percurso de médio prazo, não há atalhos. O PMDB não deve continuar a se perder no “curto-prazismo” pragmático.

A chamada a cobrar é que o PMDB cumpra o programa que apresentou à campanha em 2010. PT, PCdoB, partes importantes do PSB e PDT defendem o financiamento público. Por que não, PMDB?

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